sexta-feira, 6 de julho de 2012

"Oração aos Moços" (6) - Rui Barbosa

Se não para concordar, serve para meditar...
Se não para viver, serve para sonhar e esperar - ação de quem tem esperança...

"Ora, dizia S. Paulo que boa é a lei, onde se executa legitimamente. Bona est lex, si quis ea legitime utatur. Quereria dizer: Boa é a lei, quando executada com retidão. Isto é: boa será, em havendo no executor a virtude, que no legislador não havia. Porque só a moderação, a inteireza e a equidade, no aplicar das más leis, as poderiam, em certa medida, escoimar da impureza, dureza e maldade, que encerrarem. Ou, mais lisa e claramente, se bem o entendo, pretenderia significar o apóstolo das gentes que mais vale a lei má, quando inexecutada, ou mal executada (para o bem), que a boa lei, sofismada e não observada (contra ele).

Que extraordinário, que imensurável, que, por assim dizer, estupendo e sobre-humano, logo, não será, em tais condições, o papel da justiça! Maior que o da própria legislação. Porque, se dignos são os juízes, como parte suprema, que constituem, no executar das leis - em sendo justas, lhes manterão eles a sua justiça, e, injustas, lhes poderão moderar, se não, até, no seu tanto, corrigir a injustiça.

De nada aproveitam leis, bem se sabe, não existindo quem as ampare contra abusos; e o amparo sobre todos essencial é o de uma justiça tão alta no seu poder, quanto na sua missão. 'Aí temos as leis', dizia o Florentino. 'Mas quem lhes há de ter mão? Ninguém.'

'Le leggi son, ma chi pon mano ad esse?
Nullo' (Dante: Purgatório, XVI, 97-98)"



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