terça-feira, 31 de janeiro de 2012

A ORDEM SOCIAL JUSTA


Segue agora um trecho da tese “Ética é Justiça”, defendida pelo filósofo Olinto A. Pegoraro”, intitulado “A Ordem Social Justa”, sobre o qual citei na postagem anterior e que corrobora e resume o que penso ser a grande luz no fim do túnel para o equilíbrio social:
“O maior desafio contemporâneo é a construção de uma ordem social justa no plano das nações e do mundo. Isto significa que é imperioso criar estruturas novas e abrangentes, de tal modo que as necessidades básicas dos seres humanos sejam satisfatoriamente preenchidas. Numa palavra, é preciso que as estruturas sirvam ao bem humano. (grifei)
Que é, pois, uma ordem social justa? Desde os gregos até hoje foram elaboradas muitas teorias para responder esta pergunta crucial. Filósofos, sociólogos, políticos e religiosos sempre tentaram equacionar a convivência humana de modo digno e ético. Nos parágrafos que seguem vamos alinhar dois princípios fundamentais de qualquer ordenamento social justo. A justiça se refere tanto às disposições subjetivas do homem como ao ordenamento objetivo da sociedade. Além da virtude moral, a justiça é o princípio da ordem pública. Sendo assim, podemos desdobrá-las em duas vertentes: a vida segundo a justiça e a vida social justa.

1 – Princípio da vida segundo a justiça.

Não defendemos aqui o jusnaturalismo que se cristalizou em dogmas irrecorríveis. Trata-se apenas de eleger uma instância de decisões éticas imediatamente aceita, e sem margem de dúvida, por todos os atores sociais. Esta instância é o princípio da vida justa que pode ser assim enunciado: devemos respeitar os direitos básicos da vida.
Este princípio exige uma atitude fundamental: reconhecer que todos os seres humanos nascem metafisicamente iguais. A natureza nos deu direito igual à vida, à educação da vida, à vida saudável, à participação na vida política, à distribuição dos bens materiais e culturais que alimentam a vida.
Estes direitos não se conquistam; são dados pelo nascimento.
Esta é a idéia central de todos os códigos que proclamam os direitos humanos. Por exemplo, o código de direitos humanos da ONU é, de certo modo, um tratado da ética e de justiça, assinado por quase todas as nações. Resultado de tratativas políticas e debates culturais, refere-se sempre a uma instância irrecorrível criada pela natureza: a vida igual em todos os seres humanos independentemente de filosofias, de religiões, de regimes políticos ou de localizações geográficas.
A atitude ética correta consiste em reconhecer, proteger, garantir e respeitar os direitos decorrentes do nascimento humano (grifei). Ora, o reconhecimento e o respeito são atitudes subjetivas e morais de cada pessoa. Exercer o respeito à vida e aos direitos decorrentes é praticar a virtude moral da justiça. É a atitude justa perante a vida de outros seres humanos. Respeitar a vida dos outros e as coisas que lhes pertencem é o conteúdo básico da justiça, como virtude moral que orna a interioridade da pessoa.(grifei)
O respeito aos outros é a exigência incondicional da ética e a pedra angular do novo edifício social, onde tudo – mercado, tecnologia e progresso – esteja em função do ser humano.
Esta exigência absoluta foi solenemente aceita pelo mundo inteiro. O que falta é alinhar as estruturas das sociedades políticas em função desta ética universal (grifei). Aqui a educação das pessoas, dos grupos e dos partidos políticos exerce um papel insubstituível, visto que o ser humano e as sociedades podem assumir ou rejeitar estes pilares.

2 – Princípio da vida social justa

O segundo princípio pode ser formulado assim: devemos criar uma ordem social onde a cidadania seja plena e universal.
De início, este princípio exige que as estruturas sociais justas se estendam a todos os cidadãos, não admitindo excluídos e segregados da ordem social. (grifei)
Ademais, a cidadania não é dada pelo nascimento e por registros formais. A cidadania, como conquista dos atores sociais, é o resultado da consciência política e da participação efetiva na luta para a construção de estruturas sociais justas. Este esforço coletivo concretiza-se na constituição que é, de certo modo, um tratado de ética e justiça que os cidadãos escrevem, assinam e cumprem no seio de uma comunidade política (grifei).
Se estes conceitos são aceitáveis, então a maior parte de nosso povo não é cidadão. Em nosso país (como em todo mundo) há milhões de pessoas que ainda não ascenderam à cidadania ou pior ainda, dela são excluídas pelas estruturas sócio-políticas discriminatórias. De fato, enquanto existirem miséria, fome, endemias generalizadas, analfabetos, sem-teto e sem-terra, nossa sociedade, em sua estruturação, será injusta, porque excluirá dos benefícios humanos básicos a maioria da população. A carta constitucional pode ser excelente, mas permanece letra morta até que sua regulamentação não crie estruturas que atendam às demandas básicas da comunidade.
Portanto, o princípio da justiça social dá corpo, concretiza e completa o primeiro. Ele rege a criação de estruturas tais que garantam a todos os cidadãos as condições de realizar sua vida como prescreve o primeiro princípio.
Ademais, o princípio da justiça social administra as desigualdades. Estas são absurdas na ordem natural regida pelo primeiro princípio. Mas na ordem histórica elas sempre existiram. De fato nascemos em tradições históricas desiguais, em famílias desiguais em cultura, condições sociais e materiais. Nascemos em países com trajetória histórica diferente. Portanto, as desigualdades são uma realidade irrecusável.
Cabe ao princípio de justiça social administrar as desigualdades históricas. Mas, in limine, a justiça não admite que as desigualdades sejam injustas.
Podem as desigualdades deixar de ser injustas? Não, respondem categoricamente as teorias igualitaristas.
Por sua vez, o princípio da justiça social não exige a igualitação das condições históricas das pessoas, grupos e nações. É claro, porém, que o segundo princípio denuncia as estruturas históricas injustas que geram milhões de excluídos da cidadania.
O que exige, então, o segundo princípio? A justiça social prescreve que a organização da sociedade crie estruturas que garantam a todos os cidadãos a oportunidade de desenvolver suas capacidades e de evoluir em suas condições históricas. Dito negativamente, a injustiça social consiste: a) em negar a alguém a oportunidade de progredir em sua vida; b) em criar estruturas de exclusão; c) em evitar a criação de estruturas de promoção das pessoas. Numa palavra, é suma injustiça reprimir os talentos das pessoas (grifei).
O princípio da justiça social proclama que a primeira riqueza de uma nação é a saúde de seu povo, o alimento, a educação, a moradia digna, participação na vida pública e na repartição dos bens materiais e culturais. Em função desta meta gira a organização econômica e tecnológica.
Portanto, para ser realizado e socialmente feliz o cidadão precisa de estruturas que garantam as condições sociais de crescer conforme seus talentos e elevar ao mais alto grau possível sua realidade histórica. Esta realização é diferente em cada um: não é preciso nivelar todos os cidadãos no mesmo patamar; é preciso sim, que as condições de realização se estendam a todos incondicionalmente (grifei).
Para cumprir esta função positiva, o segundo princípio impõe que a sociedade se liberte e rompa com séculos de injustiça que criaram estruturas de sobrevivência marginal e excluída. As estruturas injustas são responsáveis pelos milhões de pessoas ditas “menos favorecidas” ou de “baixa renda”. Estas expressões dizem implicitamente que do outro lado estão uns poucos “mais favorecidos” e de “alta renda”.
Esta relação perversa só será rompida pela educação à cidadania que leva as pessoas e comunidades à participação política. Esta conscientização garante também o acesso a uma justa repartição dos bens materiais.
Enfim, conquista-se a cidadania na ordem social justa, segundo os dois princípios aqui expostos.”