sábado, 25 de abril de 2015

Digitalização do processo da Inconfidência Mineira

Aguardando que a moda "pegue"...
Notícia do STF em 24/04/2015:
"Um dos documentos mais importantes da história do Brasil – os Autos de Devassa da Inconfidência Mineira, processo que resultou na condenação à morte de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, pode ser consultado por todos os interessados graças à digitalização realizada pela Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais. Os 11 volumes que reúnem todos os documentos relativos à investigação, para apurar fatos relacionados com "o premeditado crime de rebelião em Minas Gerais” e o processo judicial aberto contra os inconfidentes está disponível no Portal da Inconfidência
Defensor da informatização do Poder Judiciário tanto na área jurisdicional quanto na administrativa, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, elogiou a iniciativa, que, na sua avaliação, resgata a história do Judiciário e do Brasil. Na terça-feira (21), Dia de Tiradentes, o ministro conheceu o portal ao participar em Ouro Preto (MG) das comemorações da Semana da Inconfidência e receber a mais alta honraria do Estado de Minas Gerais - o Grande Colar da Inconfidência, na 64ª solenidade de entrega da comenda.
Portal
O portal traz o contexto histórico em que ocorreram as investigações e o processo, além de petições, interrogatórios, peças de acusação, defesa e sentença, e documentos judiciais e extrajudiciais relacionados ao caso. A primeira edição dos Autos de Devassa da Inconfidência Mineira foi publicada pela Biblioteca Nacional (Rio de Janeiro) de 1936 a 1938. A segunda edição (1976 a 1983) foi publicada pela Imprensa Oficial de Minas Gerais em parceria com a Câmara dos Deputados.
O processo contra os inconfidentes foi movido no século XVIII (entre 1789 e 1792) pela Coroa Portuguesa. Entre os réus estava Tiradentes, condenado à morte por enforcamento pelo crime de alta traição. Ele foi considerado o líder do movimento que se insurgia contra a Coroa Portuguesa pela cobrança de impostos e pregava independência de Minas em relação ao Império.
Há detalhes interessantes que constam dos Autos de Devassa, como a sentença de Tiradentes: “Joaquim José da Silva Xavier - Morte natural, levada a cabeça para Vila Rica e os quartos para as estradas de Minas, principalmente na Varginha e Cebolas; infâmia para os filhos e netos, confisco de bens, casa arrasada e salgada, e no meio das ruínas um padrão, que declare o motivo”.
Há outras curiosidades no acervo, como a petição de Joaquim Silvério dos Reis, datada de fevereiro de 1795, em que o delator da Conjuração Mineira solicita autorização para viajar ao Brasil a fim de levar para Portugal a mulher e a família, incluindo o sogro – e a resposta, do ministro da Marinha e Domínios Ultramarinos, Martinho de Melo e Castro, ao Conde de Resende, no Rio de Janeiro, com a autorização.
Diante da quantidade de informações e documentos disponíveis no portal - somente o primeiro volume tem 419 páginas -, foi elaborado um sistema de busca especial para a pesquisa de dados. Nele, o interessado pode ver as imagens em PDF e compará-las com os originais da edição dos anos 70/80."
Não há melhor forma de democratizar processos de interesse público do que facilitar o acesso de seus autos pela população. A ideia pode muito bem ser estendida a outros processos... Afinal, todo poder emana do povo!
Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=290199&tip=UN