domingo, 26 de fevereiro de 2012

Espalhando a "Ficha Limpa" no ventilador...



Quem poderia ser contra à extensão da Lei da Ficha Limpa a todos os que lidam com as coisas públicas, com o interesse público? Quem seria ferido por ela, antes que não estivesse sendo ferida a Supremacia do Interesse Público?
Penso que aonde o Código Penal se mostrar ineficiente na prevenção de crimes, a busca pessoal por uma ficha limpa vem a ser a melhor forma subsidiária já encontrada. O que deveria ser natural ao ser humano - possuir uma conduta ilibada - passa a ser uma vigília permanente de seus próprios instintos.
Será então um instrumento a garantir que, até que se prove o contrário, estarão acima de qualquer suspeita todos os cidadãos que trabalham ou pretendem trabalhar com a coisa pública. 
Penso que a ficha limpa deve atingir inclusive aqueles que celebram contratos com a administração pública, os que participam de licitações, contratações temporárias e todos as demais áreas, "contaminando" todas as pessoas que mantém qualquer tipo de ligação com o interesse público - assim como é a previsão do Código Penal que enquadra o "funcionário público" em seu sentido amplo (art. 327 e parágrafos). É uma bela forma de tornar mais segura e capaz a administração pública. Só para começar...
Neste mesmo sentido tem se colocado o senador Pedro Taques:
O Supremo, disse o senador, ao decretar a constitucionalidade da Ficha Limpa, confirmou o que a Constituição já estabelece, que os candidatos "sejam cândidos, limpos, alvos". Por outro lado, observou, falta ao Legislativo força política para aprovar matérias que façam valer esses princípios.
- O STF deu mostra de que almeja fazer com que os princípios constitucionais sejam respeitados e vividos. Sinalizou que nós precisamos cumprir os princípios da República. E o que o Legislativo está fazendo para se encontrar com o Judiciário nessa quadra histórica? Absolutamente nada - lamentou.
Para mudar tal quadro, o parlamentar cobrou a aprovação de propostas de emendas à Constituição (PEC), como a do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que acaba com a imunidade parlamentar. Disse ainda que está coletando assinaturas para apresentar PEC que estende as causas de inelegibilidade a cargos eletivos também aos cidadãos que vão assumir postos da administração pública, como os cidadãos que assumem cargos comissionados ou em concurso público.
- Nada mais é que a aplicação da Lei da Ficha Limpa a outras formas de assunção a cargos públicos - explicou.
E o senador Pedro Simon:
Pedro Simon (PMDB-RS) voltou a sugerir à presidente Dilma Rousseff a adoção, no Executivo, de critérios similares aos que a Lei da Ficha Limpa criou para o Poder Legislativo. (...) Simon elogiou a decisão do Supremo e disse que a adoção dos mesmos critérios dessa lei para o preenchimento de cargos no Poder Executivo seria um avanço histórico para o Brasil.
Os ministros e servidores da Controladoria Geral da União (CGU), da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério da Justiça, da Advocacia Geral da União (AGU) e da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), assinalou Simon, vêm debatendo a possível edição de um decreto presidencial que estabeleceria a "ficha limpa" também no Poder Executivo.
Para Simon, a presidente Dilma Rousseff fará história se adotar a "ficha limpa" no Executivo, pois o critério da reputação ilibada estaria valendo para os três Poderes, proporcionando governabilidade para a presidente e seus sucessores e mais seriedade para o governo federal.
- A bola está na mão da presidenta. Presidenta Dilma, esse é o momento, talvez o momento mais importante na orientação da diretriz do governo de vossa excelência. Nessa quarta-feira de cinzas, com muita humildade eu me dirijo a vossa excelência. Faça isso, atenda ao apelo do ministro Jorge Hage e assine o decreto - disse Simon, referindo-se ao ministro da CGU, que vem defendendo a ideia de o Executivo adotar regras similares às previstas na Lei da Ficha Limpa.
Fontes: