sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

O que faz um Senador da República?

Em seu último pronunciamento, em dezembro de 2011 - após seu primeiro ano de mandato -, o Senador Pedro Taques não só respondeu a pergunta, como citou belos exemplos...

Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, na minha primeira fala nesta tribuna, eu respondi à indagação de um taxista da minha cidade. Ele perguntou o que faz um Senador. Isso foi no início do mandato.
Eu disse a ele que, basicamente, um Senador não constrói casas, não constrói hospitais, não constrói estradas. Esta não é a função de um Senador. Um Senador, basicamente, exerce três atribuições. A primeira atribuição é criar leis. Eu respondi isto a ele e falei no meu primeiro discurso desta tribuna. Um Senador busca criar leis, lei em sentido genérico, para que tenhamos segurança e tranquilidade jurídica. Essa é uma atribuição básica de um Senador.
Segunda atribuição: ele busca recursos da União Federal para repassar ao seu Estado ou aos Municípios do seu Estado, em razão do chamado federalismo cooperativista que existe entre as três pessoas jurídicas com capacidade política.
E, sobretudo, um Senador fiscaliza a aplicação desses recursos.
Ontem, eu fiz aqui, desta tribuna, um discurso referindo-me ao que fiz com as emendas que são destinadas a cada Senador. Cada Senador, eu disse ontem, possui R$15 milhões de emendas parlamentares individuais. Isso é uma ficção, porque uma grande parte desses valores não é paga, não é liquidada. Isso depende da conveniência e da oportunidade política daquele que tem a chave do cofre, que é o Poder Executivo.
Muito bem. Na data de hoje, eu quero expressar ao povo de minha terra, ao povo que para cá me mandou os projetos que aqui apresentei. Por óbvio, um Senador não pode ser avaliado pelo número de projetos que apresenta, porque, número de projetos, você pode copiar os 30 mil projetos de lei que existem nesta Casa, fazer um cola-cola e apresentar projetos que possam tramitar o resto da vida.
Neste ano, apresentei, nesta sessão legislativa desta 54ª Legislatura, 27 projetos de lei e 6 propostas de emenda à Constituição. Vou fazer referência a alguns deles, para que eu possa, no último discurso que farei este ano, fazer uma indagação: aquele valor que a União Federal me pagou para que eu aqui representasse o meu Estado é compatível com o que fiz? 
(...)
Eu apresentei, como fiz referência, 27 projetos de lei e seis propostas de emenda.
Faço referência a um deles, aquele que transforma a corrupção em crime hediondo, cujo Relator é o Senador Alvaro Dias, que aqui se encontra. Esse projeto recebeu o apoiamento de mais 540 mil brasileiros no site do Senado. Esperamos que seja colocado em pauta na primeira reunião da CCJ, na próxima sessão legislativa desta legislatura.
Apresentei um projeto que trata da transparência de todos os atos do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário, através da rede mundial de computadores, isso para que todos possam ter conhecimento do que é feito pela administração pública, cumprindo um dever constitucional do servidor público que é a publicidade; o cidadão tem o direito constitucional de saber o que nós aqui estamos a fazer.
Apresentei uma proposta de emenda à Constituição que veda que Senadores e Deputados possam exercer o cargo no Poder Executivo, isso para que nós possamos ter uma maior capacidade de fiscalização.
Apresentei um projeto para que nós tenhamos maiores poderes às comissões temáticas ou materiais, como fiz referência no aparte do Senador Sérgio, isso para que as comissões possam ter o poder de aprovar projetos, independente do plenário, como está no art. 91 do Regimento Interno desta Casa e art. 58, §2º, da Lei Fundamental da República.
Apresentei projetos que tratam da prestação de contas durante o período eleitoral: não só os valores, mas os doadores de campanha devem ser identificados antes das eleições. Apresentei um projeto que muda as condutas vedadas e responsabiliza aquele que doa de forma ilegal.
Apresentei um projeto para que nós tenhamos uma maior participação popular no ajuizamento das ações de improbidade administrativa. A Lei nº 8.429, de 1992, como V. Exª bem sabe, precisa ter uma maior participação de associações no exercício deste direito constitucional de todos de fiscalizar a administração pública. Isso, mais uma vez no que se denomina de Democracia Dialógica, Democracia Participativa. 
Apresentei um Projeto de Lei, também, que muda a Lei nº 8.429 para que as ações de improbidade tenham preferência nos julgamentos, isto para que os temas mais importantes que desassossegam uma maior parte da sociedade possam ter um resultado num tempo que seja razoável;
Apresentei um Projeto de Lei para que nós tenhamos uma modificação da Lei de Licitação, para que nos casos de dispensa de licitação seja comunicado o Ministério Público e também ao Tribunal de Contas, para que imediatamente possa instaurar um procedimento administrativo e fazer com que essa dispensa seja acompanhada e;
Apresentei dois Projetos, e já encerro, Sr. Presidente, para que nós possamos ter um novo repensar sobre as organizações não-governamentais Senador Mozarildo. Organização não-governamental não pode viver apenas e tão somente de receita pública, ela precisa ter um tempo de maturação para que possa receber recursos públicos, senão estamos transformando as organizações não-governamentais em atividade pública, e esta não é a finalidade de uma organização não-governamental. Dentre outros projetos.
Agora a pergunta: Esses projetos eles possuem relatores todos eles? Não. Isso em razão da falta de um Processo Legislativo que seja mais ágil, de um Processo Legislativo que possa nos dar a resposta num tempo razoável, num tempo devido. Eu quero pedir, que dentro da forma Regimental, o teor inteiro da minha fala possa constar nos Anais desta Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente, e muito obrigado Srs. Senadores por me ouvirem.