terça-feira, 20 de dezembro de 2011

“O CNJ acaba de ser morto pelo seus próprios méritos”

“O CNJ acaba de ser morto pelo seus próprios méritos”, afirma Pedro Taques discurso
20 de Dezembro de 2011 ás 20:38:22
Em discurso proferido na noite desta terça-feira (20.12), em Plenário, o senador Pedro Taques (PDT-MT) saiu em defesa da independência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O mato-grossense criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, que limita os poderes do CNJ para investigar e punir juízes suspeitos de irregularidades.
"O STF não se encontra acima da Constituição, deve obediência. Não há um único dispositivo constitucional que fundamente diretamente a decisão. Ao contrário, os dispositivos constitucionais afirmam que o CNJ pode receber e conhecer as reclamações contra juízes e tribunais diretamente, sem intermediários. O CNJ acaba de ser morto pelo seus próprios méritos. Os bandidos de toga acabam de ganhar um presente de papai noel", afirmou Pedro Taques. 
De acordo com o parlamentar, a decisão liminar proferida pelo ministro, na véspera do recesso, além de esboçar uma interpretação confusa dos dispositivos constitucionais, incorre em diversos equívocos. Entre eles, cita que a decisão ignora a Emenda Constitucional nº 45 que disciplina o funcionamento do CNJ e viola o princípio do Colegiado.
Apesar de não ser órgão de controle externo, Pedro Taques pontuou que o CNJ trouxe uma grande novidade: "a sociedade civil está nele representada através da indicação de dois Conselheiros pelo Parlamento (um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal), bem como a Advocacia contemplada com dois representantes, do mesmo modo que o Ministério Público”. Parafraseando o filósofo Aristóteles, o senador lembrou que "ninguém é bom juíz de si mesmo" e por isso a fiscalização recíproca dos Poderes se faz necessário.
Para ele, tal composição mostra que uma das características essenciais do CNJ é seu caráter misto e a possibilidade de participação dos cidadãos nos processos decisórios e na fiscalização dos agentes estatais. "Ou seja, qualquer cidadão pode fazer reclamações e apresentar denúncias à Corregedoria do CNJ relativas aos magistrados e aos serviços judiciários”, ressaltou.
Para reforçar que o CNJ vem conquistado a confiança da população e que cada vez mais exerce seu direito de fiscalização do Poder Judiciário, Pedro Taques citou dados da corregedoria do órgão relativos ao biênio 2008-2009. De acordo com o levantamento, somente no período mencionado, o número de PADs (Procedimentos Administrativo Disciplinar) abertos para apurar irregularidades na atuação dos magistrados aumentou 62,5%, enquanto que o número de sindicâncias teve crescimento de 714,29% em relação ao período anterior.
"Esses números deixam claro que, mais do que uma simples discussão corporativista, o que está em jogo é a construção de uma verdadeira República no Brasil e a preservação de um importante instrumento de controle do sistema de freios e contrapesos”, argumentou.