sexta-feira, 25 de novembro de 2011

"Os direitos garantidos pela justiça não são sujeitos à negociação política e nem aos cálculos em nome dos interesses sociais; a verdade e a justiça, virtudes primeiras do comportamento humano, não podem sofrer nenhuma forma de compromisso."  J. Rawls


A quem interessar possa:


O Senado disponibilizou no seu site ( acessar aqui ) um espaço para participação popular no anteprojeto de reforma do Código Penal de forma prática, por meio de formulário.


Outra boa opção é encaminhar sugestões/críticas ao Senador Pedro Taques, que preside a Subcomissão Permanente de Segurança Pública e foi quem requereu (aquia comissão de juristas  para promover as mudanças no Código Penal:


telefones: (61) 3303-6550 e 3303-6551
FAX: (61) 3303-6554
correio eletrônico: pedrotaques@senador.gov.br  
- outras informações



Aos que lidam na área e tem interesse, a hora é agora.