quinta-feira, 24 de novembro de 2011

"Marcha da Maconha"

Ontem o plenário do STF decidiu autorizá-la sob o fundamento de estar protegendo as garantias constitucionais de reunião e de livre expressão do pensamento.

Então, agora oficialmente, a maconha (e quiçá outras drogas) pode marchar à vontade... dentro daqueles que a consomem.

Poderia parecer uma decisão teratológica, frente à proteção, também constitucional, à saúde (bem supremo de qualquer indivíduo que preze sua vida) e frente à atual lei que proíbe o uso de drogas não autorizadas, mas não é. A vida, valor maior entre todos os valores jurídicos, pois sem ela nenhum outro interessa, e cuja qualidade está intrinsecamente ligada à saúde e a dignidade da pessoa humana - bens aos quais o uso de psicotrópicos não acrescenta em nada - é um cuidado de cada um.


Apesar da vida ser o que nos faz existir, dela qualquer um de nós pode dispor sem que sejamos punidos por isso. Podemos dispor, mais ainda, da nossa saúde - física, mental, espiritual... E, por fim,  podemos dispor da nossa dignidade também. Só depende de nós a vida que levamos, os valores que possuímos e os bens pelos quais lutamos.

Também podemos dispor da intimidade que temos com algo ou alguém. A democracia deve autorizar que os destinatários de uma lei não mais tenham intimidade com ela e queiram modificá-la - importante é saber que há de se ter muitas vozes para isso, não apenas as dos diretamente interessados - os usuários; hão de se fazer ouvir as vozes de seus pais, filhos, esposos, médicos, ou seja, todos que com eles convivem e enfrentam problemas, e, por fim, a do Estado com todas as regras internas e externas às quais se submete.

Hoje o parâmetro a ser seguido é o da vontade contrária ao uso de drogas não permitidas, imperando através da lei - expressão maior do Estado de Direito. A lei proíbe e criminaliza tudo que envolve o comércio de drogas proibidas, inclusive o uso, apesar de não apená-lo com fundamento de não punir aquele que precisa de ajuda, tratamento, aquele que já está se apenando pela dependência química. 

Por outro lado, está também mais que autorizada a "Marcha contra Maconha" para quem quiser realizá-la. Na democracia vivemos a eterna luta dos contrários, onde vozes destoantes são mais que comuns, onde se pode pleitear qualquer coisa que se queira, dentro do respeito às regras maiores.

Ou seja, marchar é possível mas chegar ao destino é imprevisível e, quero acreditar, muito pouco provável.