sábado, 19 de novembro de 2011

Me preocupa o rumo da prosa...

Noticiou o STJ ontem:
Para presidente da ABLJ, crise do Direito está sendo dominada pelo poder criativo dos magistrados
O pensamento sistemático está sendo substituído por um pensamento problemático. A constatação de mudança do paradigma da modernidade para a pós-modernidade é do professor Francisco Amaral, titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Ele encerrou o primeiro dia de debates do 8º Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro, que se realiza até sábado (19) na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

O painel “As obrigações no Direito contemporâneo” foi presidido pelo ministro do STJ Raul Araújo Filho. O expositor, que também é presidente da Academia Brasileira de Letras Jurídicas (ABLJ) e do Instituto Luso-Brasileiro do Direito Comparado, afirmou que o pensamento problemático se resolve graças a um Código Civil com o sistema aberto, que permite interpretação criativa.

Para o professor Francisco Amaral, não existe mais a aplicação da interpretação da norma; o ato interpretativo passa a ser uma criação. O juiz cria quando decide, o que é uma mudança de paradigma. “Estamos voltando aos tempos dos romanos: conta-me o fato que te darei a lei”, constatou. Segundo ele, “esta crise do Direito está sendo paulatinamente dominada pelo poder criativo dos magistrados”. 

O professor ressaltou que as obrigações são uma categoria jurídica fundamental e as categorias jurídicas estão perdendo sua nitidez: “A obrigação encontra-se envolvida pela crise de pensamento próprio da complexidade contemporânea. Perdeu-se a segurança moderna; perdemos a certeza jurídica.”

Francisco Amaral acredita que a classe dos juristas está em declínio. “A ciência jurídica perdeu o seu papel histórico de criação de regras gerais e abstratas, mas tem que elaborar diuturnamente, com o auxílio dos juristas, as normas individuais e concretas para cada caso”, disse.

O professor encerrou descrevendo o surgimento de um novo jurista, o jurista brasileiro contemporâneo, que foge do pensamento sistemático e conservador do Direito antigo – sistemático e normativo – e adota um novo Direito, em que vale o raciocínio dialético-argumentativo. “Tenho confiança no poder criativo dos juristas brasileiros”, declarou. 

Penso eu... 
Não há poder absoluto em um Estado Democrático de Direito. Sobre isto não deve haver dúvidas. O papel dos magistrados é, também, de assegurar a funcionalidade desse Estado, com a devida preservação de seus princípios e do equilíbrio entre seus poderes.
A atenção máxima deve ser dedicada aos limites que uma decisão judicial deve ter, pois lida com o instrumento maior que o Estado precisa para se manter em equilíbrio - a lei e seu poder imperativo.
Se submetem à lei o Estado e seus 3 Poderes, incluindo os magistrados, e todos nós que somos seus destinatários últimos e que, por meio dela, concretizamos uma vontade de forma ordenada e legítima. 
Pode-se dizer também que não há uma lei com poder absoluto, pois pode sofrer ponderação em sua aplicação ou mudanças materialmente significantes, impulsionadas por aqueles que a vivenciam.
Mas vale lembrar que a ponderação deve ser fruto de cuidadosa avaliação em que não se exclui a aplicação de uma previsão legal, apenas se faz a justa medida de sua incidência.
Em muitos momentos, o Judiciário haverá de se manifestar nas lacunas da lei, mas receio que muitas vezes desvie este objetivo se manifestando também no silêncio eloquente (o silêncio em que a lei não diz nada, mas fala tudo). Receio mais ainda quando a lei diz e o Judiciário não diz com a lei, ou seja, não condiz.
Felizmente não há nada que não possa ser corrigido, sejam as decisões políticas, administrativas ou judiciais, pois em um Estado Democrático de Direito nada prevalece sem um consentimento comum, o que não diminui, nem um traço, o respeito que a magistratura deve ter pela vontade popular, manifestada através da lei.
 Nem tanto ao céu, nem tanto a terra - a virtude está no meio. Na democracia, cada um deve saber o seu lugar e os seus deveres, antes de mais nada.  Donde concluo que: nem tudo que queremos podemos e nem tudo que podemos devemos querer. O velho bom-senso ainda é o melhor remédio.