quinta-feira, 17 de novembro de 2011

Palavras que precisam de ecos...

Em pronunciamento nesta quinta-feira (17), o senador Pedro Taques (PDT-MT) disse que não é possível formar uma verdadeira República sem ética na política. O parlamentar assinalou o transcurso dos 122 anos da República, na última terça-feira (15), para dizer que os políticos, na República, não podem abdicar das virtudes cívicas como qualidade essencial.

Para ele, os políticos devem buscar a excelência por meio de ações virtuosas. Pedro Taques afirmou que um bom governante, ou um bom ministro, senador ou governador, deve ser guiado pela virtude. Essa virtude, afirmou, citando Sêneca (4 a.C.-65 d.C.), se expressa em quatro aspectos: refrear desejos; dominar o medo; tomar as decisões adequadas; e dar a cada um o que lhe é devido.
- Não é possível construir uma nação próspera com corrupção, com excessos, com compadrios, com feudos partidários nos ministérios - afirmou o parlamentar.
Pedro Taques afirmou que, no Brasil, há um "presidencialismo imperial de coalizão", cuja consequência é a total submissão do Poder Legislativo e dos partidos políticos.
- A liberdade política se funda na democracia, ao mesmo tempo em que esta é por ela alimentada - afirmou.
Em aparte, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmou que, em um país que é a sétima potência econômica no mundo, mas que ocupa o 84º lugar no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), não há República.

É, Senador, aí tem muito aluno que faltou as aulas de "Educação Moral e Cívica"... Siga ensinando e sendo o exemplo! Quem acredita sempre alcança...

E para não perder a oportunidade, o que Pedro Taques disse sobre Lupi:

Integrante do mesmo partido do ministro do Trabalho, o senador
 Pedro Taques (PDT-MT) afirmou que Carlos Lupi deveria se afastar
 da pasta.
- Politicamente, nós do PDT não temos mais condições de exercer
 o ministério - declarou o senador.
Pedro Taques observou que a presunção de inocência 
é direito fundamental, mas observou que o aspecto
 político do problema tem um tempo diferente do aspecto jurídico.
- O Senado está fazendo uma avaliação política.Com todo
 respeito a Lupi, politicamente não temos condições 
de exercer esse ministério - reiterou o senador.
Já era de se esperar...

A morosidade que liberta!

A Constituição Federal, no art. 192, ressalta a importância do Sistema Financeiro para a sociedade:  "O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem (...)".


A Lei 7.492/1986 prevê sanções aos crimes contra o Sistema Financeiro. Há outras previsões legais buscando resguardar as finanças públicas fora da Constituição Federal, tais como as do Código Penal (arts. 359-A a 359-H - crimes contra as finanças públicas) e as da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Guilherme de Souza Nucci (Leis Penais e Processuais Penais Comentadas) aponta o quanto é importante a saúde do SFN para a realização do Estado Democrático de Direito:
"Sistema Financeiro Nacional significa o conjunto de operações, medidas e transações, inclusive atividades fiscalizatórias  de agentes específicos, que diz respeito ao emprego dos recursos econômicos disponíveis pelo Estado para sua atuação eficiente na busca de seus objetivos constitucionais, voltados, em suma, ao bem-estar da comunidade em geral. Um Estado financeiramente saudável implica em disponibilidade de caixa para atender às várias demandas constitutivas de seus propósitos maiores, como a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, assegurando o desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, reduzindo as desigualdades sociais e regionais, bem como promovendo o bem de todos, sem qualquer preconceito (art. 3º da CF)." 
Daí me vem a seguinte notícia...
Apelação da defesa não julgada em 12 anos gera prescrição de crimes financeiro e econômico
O não julgamento em definitivo de apelação da defesa de condenado por crimes contra a economia popular e o sistema financeiro gerou a prescrição da condenação. O recurso não foi julgado passados 12 anos da sentença. Com a prescrição, fica extinta a punibilidade do réu. A sentença original somava sete anos e dez meses de reclusão. A decisão é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O réu havia sido condenado por “provocar a alta ou baixa de preços de mercadorias, títulos públicos, valores ou salários por meio de notícias falsas, operações fictícias ou qualquer outro artifício” (artigo 3º, inciso VI, da Lei 1.521/51) e por “emitir, oferecer ou negociar, de qualquer modo, títulos ou valores mobiliários sem lastro ou garantia suficientes” (artigo 7º, inciso III, da Lei 7.492/86). A denúncia foi recebida em março de 1995 e a sentença proferida em outubro de 1997. 

Em seu voto, o relator apontou que, na origem, o MP Federal recorreu apenas da absolvição quanto a outro delito, de gestão temerária de instituição financeira. Em relação a esse crime, o último marco de interrupção da prescrição era o recebimento da denúncia, em 1995. Como a pena máxima para o crime é de oito anos de reclusão, a prescrição já teria ocorrido.

Em relação aos demais crimes, a condenação também prescreveu. Isso porque a pena concreta foi fixada em sete anos e dez meses e já se passaram mais de 12 anos desde o último marco de interrupção, a publicação da sentença, em 1997.

Diante da ocorrência de prescrição de todos os crimes, a Sexta Turma concedeu, de forma unânime, habeas corpus de ofício ao réu, não chegando a analisar as alegações quanto ao cerceamento de defesa pelo TRF3. (HC 48172)
 

Reconfortante (?) saber que ao menos o Estado protege algum direito, lembrando que não pode exercer sua pretensão punitiva ad eternum. Nem que seja o direito de um contra o de todos...