quinta-feira, 20 de outubro de 2011

Segurança X Segregação



A pesquisa acima referida se encontra em link inserido, não por acaso, no corpo de uma matéria veiculada na página do Senado Federal tratando da Reforma do Código Penal - http://www.senado.gov.br/noticias/comissao-tera-180-dias-para-ajustar-o-codigo-penal.aspx 

É certo que, há muito, o Código Penal de 1940, pede por uma reforma que o enquadre dentro dos ditames da atual Constituição Federal de 1988. Há tantas decisões paralelas a respeito das previsões nele contidas que já nem se pode mais ler esse conjunto de previsões legais por si só. Há tantas discussões jurisprudenciais e doutrinárias com relação a aplicação de penas/garantias, momento de consumação de delitos, tipificação necessária ou desnecessária, combinação de leis e por aí afora que, realmente, acaba-se perdendo mais tempo em debates do que em ações. No entanto, certamente, após a reforma outras discussões surgirão e sempre estarão lá prontas para pedir outras reformas... 

A pesquisa que ali se encontra busca, tangencialmente, justificar a preocupação com a reforma, mas em que nível? O que tem a segurança a ver com a reforma?
O "retrato da segurança pública" não é o "retrato da segurança jurídica". Por mais que haja segurança jurídica, por melhor que sejam as leis, por mais ponderada que seja sua aplicação, isso jamais terá o escopo de garantir a segurança pública - neste ponto o link peca pelo lugar em que se encontra.
Mais bem localizado estaria, se fosse, por exemplo, no corpo da matéria que fala da aprovação pelo Senado do PLS 448/11 que, se aprovado pela Câmara, acarretará mudança na distribuição dos "royalties" do petróleo garantindo a participação de todos os estados da federação nos seus ganhos. Digo isso, porque a segurança pública depende muito mais de vontade política e de maciço investimento do que de leis.
Que tal começar a valorizar a vida daqueles que são responsáveis pela insegurança pública - os detentos e futuros homens livres, os drogados, os marginalizados? Vejo que tanto se fala nos "valores" dos "royalties", mas em nenhum momento se fala que os mesmos serão capazes de realizar em todos os estados da federação uma reforma penitenciária, por exemplo. Onde estão os "valores humanos"? Sem dinheiro não há como investir em valores humanos, está certo. Mas sem valores humanos, o que fazer com o dinheiro?
Na edição especial da revista "Veja" (dia 12/10/2011), que trouxe tantas reflexões sobre os conceitos e a vida de um gênio da criatividade que foi Steve Jobs - aquele que conseguiu tornar simples o que parecia complicado -,  a entrevista com o advogado criminalista Roberto Podval, interessantíssima pelo enfoque que foi dado,  trouxe a realidade dura de como se torna complicado o que é simples (com dinheiro) - o tratamento (não) dispensado aos que se encontram detentos em presídios. Disse ele: "Até no zoológico os animais tem melhor tratamento. Não é incomum o fato de pessoas morrerem por falta de ar, por falta de espaço físico mínimo para sobreviver (...) A punição de cadeia no país é tão desumana, tão exagerada, que eu diria que qualquer pena de prisão já é por si só um exagero no Brasil". Mas o que é isso? Como aceitar tal situação? Como calar?
Segurança pública, inclui segurança de todos, incluindo a dos segregados. Não importa se ora os homens livres é que estão segregados pelo medo ou se ora são os que causam medo é que estão segregados - todos merecem segurança, porque damos ao Estado o nosso direito de punir, mas também damos a ele o dever de proteger nossas vidas. Quanto mais bem tratados forem nossos detentos, quanto mais puderem respirar e viver uma vida digna, segura e plena, que talvez não tenham vivido em liberdade, tanto maior será a possibilidade de não cometerem mais delitos, tanto maior será a possibilidade de levarem bons ares no retorno às suas casas e, ainda que suas casas não existam, seremos nós, a própria sociedade, que o receberemos, querendo ou não.
Sei que o mundo se encontra em uma queda de braço entre o valor humano e o valor econômico, mas é certo que se o humano não for valorizado, tanto menos será útil o capital, senão para fomentar mais desequilíbrio por aí. Pode ser então que o valor econômico ganhe a disputa, mas não vai levar o prêmio.